Um Debate que tem de continuar...

XII Congresso da Causa Real, em Lisboa, no Parque das Nações. Um debate aberto e longo entre as 15H30 e as 19H00 sobre Monarquia-República, moderado pela dr.ª Fátima Campos Ferreira, no formato do “Prós e Contras”. João Soares, Luís Nandim de Carvalho e Manuel Monteiro, na bancada republicana. Gonçalo Ribeiro Teles, José Maltez e eu mesmo na bancada monárquica. Uma assistência de cerca de 150 pessoas enchia o Auditório donde vieram mais de duas dezenas de oportunas intervenções como as de Ferreira do Amaral, Nogueira de Brito, Rui Carp, Lopo Castilho. Um debate emotivo com palmas e sem apupos, com muitas sintonias e discordâncias suficientes. Um debate em que ninguém cabeceou, como disse Fátima Campos Ferreira. Um debate que consolidou a ligação entre monarquia e democracia. Mas um debate que não pode ser ainda um virar de página porque não teve qualquer órgão da comunicação social a assistir….

A bancada republicana surpreendeu pela argumentação serena e construtiva – e não terá sido por jogar fora de casa. Apesar de obviamente republicana, concordava com o substancial do novo argumentário monárquico pela democracia. Todos os oradores da bancada confessaram não só a sua pessoal simpatia por Dom Duarte de Bragança, que assistiu aos debates, como o seu reconhecimento da valia e do contributo que Dom Duarte tem prestado à pátria e à democracia portuguesa. De João Soares e de Namdim de Carvalho vieram mesmo sugestões de que deveria evoluir o estatuto da Fundação da Casa de Bragança e a composição do Conselho de Estado para reflectir as prerrogativas do representante dos reis de Portugal.

Agora, argumentos específicos de cada a um.

Manuel Monteiro defendeu um regime presidencialista – à americana – com um esvaziamento ou desaparecimento da figura do primeiro ministro. No contexto actual, isso só pode apontar para uma defesa do reforço dos poderes presidenciais e nomeadamente do dr. Cavaco Silva, caso for eleito. Considera direito de qualquer cidadão poder ser eleito chefe de estado. E reforçou o seu capital de simpatia por D. Duarte.

João Soares considera que não devem existir mandatos vitalícios em democracia; nem Câmaras, nem deputados, nem presidentes, e portanto, um rei não seria democrático. Aparte isso, considerou preferível ter dez anos de presidência de Dom Duarte que de Cavaco Silva. Chamou a atenção que Dom Duarte aparecia muitas vezes isolado nos seus combates e que os monárquicos se deveriam organizar, já que notava um revigoramento dos argumentos.

Nandim de Carvalho atacou o “corporativismo partidário”; incitou os monárquicos a term formações políticas próprias - um partido mesmo, disse ele – que possam disputar lugares através de programas políticos genuinamente monárquicos, nomeadamente nas autarquias apoiando listas de independentes. O seu republicanismo pelo “Presidente de todos os portugueses” também recusa os mandatos vitalícios mas nada lhe custaria viver em monarquia, desde que o povo assim desejasse e houvesse plena tolerância dos republicanos como agora há dos monárquicos

Tudo apurado, os argumentos puramente republicanos contra a chefia monárquica do estado resumem-se a dois: é um mandato vitalício e não está aberto a todos. Por força da experiência portuguesa, evaporaram-se na atmosfera os argumentos habituais sobre as (in)capacidades do rei, sobre o papel de (in)existentes nobrezas, sobre o peso da corte. Nalguns caso, o feitiço virou-se contra o feiriceiro . Os velhos argumentos sobre os gastos com a Casa real e o intervencionismo dos reis, são agora tratados à defesa depois do artigo da revista EXAME de Outubro, demonstrando que cada português gasta 18 vezes mais com o seu PR do que os espanhóis com o seu Juan Carlos.

Ns bancada monárquica, todos insistiram que está por inventar o modo de instaurar a monarquia do séc. XXI, em Portugal, através do consenso popular. Uma coisa é existir uma solução histórica que é a instituição real, com as suas tradições; outra coisa é o procedimento actual que permite a um povo escolher democraticamente, com ou sem votos, um representante isento das divisões político-partidárias. Finalmente, todos salientaram que conforme os relatórios da OCDE e do PNUD, são monarquias democráticas a maioria das quais entre os doze países mais desenvolvidos do mundo, em termos de índice de desenvolvimento humano e de produto per capita.

Da assistência veio a ideia força de que um rei tem a vantagem de ser o representante de uma instituição que gera espontâneas manifestações de coesão e de afecto, uma dinastia que no caso português coincide com a família do Duque de Bragança cujo tronco remonta ao próprio D. Afonso Henriques.

Gonçalo Ribeiro Teles realçou que a campanha presidencial está dominada por equívocos: 1) Obriga o país a escolher entre um ( ou mais que um) candidato da Esquerda e um candidato da Direita para um lugar que é de Unidade nacional; 2) Debate programas políticos, quando os poderes presidenciais são por natureza alheios aos do governo. Acrescentou que cabe aos monárquicos inventar o modo de inataurar a monarquia do séc. XXI em Portugal. E insistiu, finalmente, que sem comunicação social a divulgar ideias alternativas às predominantemente veiculadas pelos jornais e televisões, não há verdadeira democracia.

José Maltez considerou que tempo era de sementeira de ideias monárquicas, a médio e a longo prazo, a menos que houvesse conversão dos republicanos. Estabeleceu paralelos históricos com a Restauração, com o 5 de Outubro de 1910, com o Estado Novo em que od monárquicos sempre comhbateram em duas frentes; contra o autoritarismo antidemocrático de 1933, e contra a oposição socialista e comunista. Em tosdos estes momentos históricos salientou a ideia de Passos Manuel sobre “cercar o trono com instituições republicanas”. Seguindo o pensamento de Barrilaro Ruas, afirmou os monárquicos “aperfeiçoavam a república”. Não eram anti-republicanos, mas sim,para além de republicanos, eram monárquicos.

Eu mesmo evidenciei duas tendências políticas de fundo, uma interna, a outra internacional; ambas favorecem o crescimento da instituição monárquica A internacional é de que a processo de integração europeia vem exigir dos estados membros uma partilha dos poderes que o estado republicano não tem maneira de compensar. Mas a solução monárquica oferece uma garantia de independência que não é afectada por desenvolvimentos externos e internos.

A tendência interna é que, com a consolidação do Estado democrático em Portugal pode-se, deve-se e tem-se diminuido os poderes do chefe do estado. Não se justifica a originalidade do “semi-presidencialismo” português; o país deve ter uma única legitimidade democrática por via eleitoral. Os poderes diminuídos do PR abrem o caminho para um chefe de estado real.

Salientei ainda a importância de um debate de ideias como o que opõe monarquia e república, numa fase da democracia em que só os debates economicistas parecem ter direito à comunicação social. É uma herança da má desmarxização dos anos 80 em Portugal, o facto de a ideologia do materialismo económico ter transitado das mãos dos marxistas para a dos liberais, enquanto a utopia da justiça social ficou perdida, para ninguém.

Afirmei que é prematuro debater o modo de transição da república para a monarquia; as circunstâncias futuras ditarão os procedimentos necessários. Segundo as regras da dupla revisão constitucional, é possível fazer do rei o sucessor um presidente. A assembleia pode votar, o país pode referendar, os corpos soberanos podem aclamar o sucessor dos reis de Portugal. A única exigência presente é que a “aclamação” será um procedimento democrático.

No plano histórico, esse sentimento de aclamação verificou-se na restauração de 1640, descrita pelo jornalista internacional da época, o Abade Vertot, como jamais vista no que toca ao extraordinário consenso e unanimidade que permitiu a aparente facilidade com que as guarnições militares e o poder civil dos Habsburgos de Espanha foram expulsos de Portugal. Foi esse mesmo sentido de unanimidade que levou Francisco Velasco de Gouveia a escrever na “Justa Aclamação que “o poder dos reis está no povo”.

Salientei ainda que, sem despesas para o tesouro público, Dom Duarte tem levado a cabo numerosas missões de interesse nacional, tanto junto dos países lusófonos, como das comunidades portuguesas. Internamente tem-se batido por causas cívicas de ordenamento do território, de solidariedade, de património, em que tem ganho a experiência de um chefe de estado real.