3.10.05

Tem a palavra a Srª Deputada Natália Correia!


1988-05-12
Natália Correia
“Permito-me, porém, sugerir que, a fim de focar na história do Parlamento português as suas raízes na cultura política e social da Nação, não sejam nessa obra esquecidas as instituições que poderão chamar-se a «pré-história» do Parlamento e que recebiam mesmo este nome entre os de cúria e os de concílio nos mais antigos documentos. Refiro-me às Cortes, o órgão que levava junto do rei a voz dos súbditos. Ainda que, com um percurso atribulado, entrando numa existência pouco significativa a partir de D. João II, não convocadas nos reinados dos monarcas investidos de poder absoluto, como D. João V e D. José, a impressão de que as Cortes representavam a nacionalidade aviva-se em momentos aflitivos como na crise do final da dinastia de Aviz, do triunfo dos Filipes e da Restauração da Independência. Por isso, os teorizadores do Liberalismo pátrio captaram nessa instituição da velha monarquia a «lei da terra», no dizer entusiástico de José Liberato. E porque essa «lei da terra» contém as sementes do moderno Parlamento a história que deste se fizer não a deve ignorar".