27.2.11

LXXVIII - Values and Weapons, de Janne Haaland Matlary, por André Bandeira

É legítima uma intervenção armada estrangeira, para implantar a Democracia num país? Para a autora, a maioria dos autores considerava ilegal uma intervenção armada externa, num país soberano, por razões humanitárias (os alemães invadiram a Checoslováquia, para salvar os sudetas) e, quanto a uma intervenção para implantar a Democracia, é violar a letra da Lei e o Costume internacionais. Os EUA de Bush tentaram lançar o Precedente, no Iraque. Mas -- como diz o especialista Ian Brownlie -- é preciso que não haja oposição expressa de nenhum país, o que aconteceu, para não falar duma prova que nunca aconteceu, a da existência de armas nucleares. Resta-nos, portanto, os limites do Direito internacional e da governabilidade mundial da ONU, ou o crime de Genocídio (matar categorias de pessoas pelo que elas são e não pelo que elas fizeram, na definição de Lemkin). A certa altura, uma União, a Africana, pode-se voltar contra outra União, a Europeia. Mas isso não é tão óbvio, nos jornais. Certo que o Direito de auto-determinação dos Povos, em abstracto, não é superior a uma auto-determinação em curso. Mas uma Democratização mundial implicaria uma governação mundial e, mais que a constituição de um «Demos» mundial -- a Humanidade -- vários «Demoi», no fundo, tribos -- teriam de ser reconhecidos à escala planetária. Para Rousseau, uma Vontade de Todos exige, a quem quiser relevar, uma vontade. Uma Democracia mundial, exige já uma permanente verificação das entradas, com o conceito de «Estados-falhados» e seria o tribalismo quem a faria relevar. Enfim, a prudência, que não é covardia nenhuma, regula ainda a Razão internacional. É verdade que a constatação da «Vontade», obriga à finalidade intelectual de uma Democracia. Na realidade, o que todos os Homens querem, a partir de certo momento, é político e, portanto, é o possível, o qual depende do momento e do lugar, como parece óbvio no terramoto de Christchurch. Ora, a rápida universalização de comunicações curtas e as emoções correspondentes, não chegam para este possível. Diz-se que uma Comunicação universal maximiza o possível. Mas não. A Reflexão não se faz apenas de maximizações, como em Kant, porque também o Indivíduo é um teor de comunidades antigas, arcaicas e modernas, conscientes e inconscientes. Se tudo o que a Democracia planetária nos garante, à partida,é uma maximização, então a Psiquiatria substituirá o Julgamento. Em suma: o sistema de Vestefália passou mas, curiosamente, só quanto ao seu resultado ( a cada Príncepe, a sua Religião). É possível que fique a Religião, depois da queda dos Príncepes.

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